Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente realiza Implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente em Curralinhos

 A Prefeitura Municipal de Curralinhos, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, realiza reunião de Criação/ Implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Coordenada pela Secretária de Agricultura Maria Cinth, oportunidade em que foram empossados os conselheiros (as) para exercerem o mandato no biênio 2021/2023, como uma das metas de estruturação das públicas para o Meio Ambiente no município, prioridade estabelecida pela gestão do Prefeito Everardo Araújo.

O que é o Conselho Municipal de Meio Ambiente?

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) é um instrumento de gestão ambiental local que une órgãos públicos, setores empresariais, políticos e as organizações da sociedade civil em busca de soluções para o uso dos recursos naturais e para a recuperação dos danos ambientais.

Por que os COMDEMAS são importantes?

OS COMDEMAS promovem cidadania, democracia e o convívio entre os interesses dos diferentes setores da sociedade. Além disso, incentiva a criação de políticas públicas municipais de conservação ambiental e a ampliação e melhoria na gestão de áreas protegidas municipais e Unidades de Conservação, entre muitos outros benefícios.

Qual é a função dos COMDEMAS?

Algumas das atribuições dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente são: propor a política ambiental do município e fiscalizar o seu cumprimento; promover a educação ambiental; acompanhar a implementação de UCs (Unidades de Conservação) municipais; receber e apurar denúncias feitas pela população sobre degradação ambiental; e outras mais.

Quem participa dos COMDEMAS?

Secretarias municipais, Câmara de Vereadores, sindicatos, entidades ambientais, associações de bairros, grupos de mulheres, jovens e pessoas da terceira idade, entidades de classe, entidades representativas do empresariado; instituições de pesquisa e extensão, movimentos sociais e minorias, instituições de defesa do consumidor e grupos de produtores.

Como criar o COMDEMA?

O primeiro passo para a criação do COMDEMA é a mobilização da comunidade. Em seguida vem a elaboração e aprovação de Lei pela Câmara dos Vereadores Municipal instituindo a criação do COMDEMA. Depois da aprovação são nomeados as conselheiras e conselheiros, que terão a tarefa de criar e aprovar o regimento interno do Conselho e manter reuniões periodicamente.

Os Conselhos Municipais de Meio Ambiente (COMDEMA) são instrumentos chave para a gestão ambiental local.