A decisão foi publicada no diário eletrônico desta quarta-feira (11). O conselheiro Kléber Dantas Eulálio foi o relator do processo.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou, no ultimo dia (11), a prestação de contas do município de Curralinhos-PI, a 60 km de Teresina, referentes ao exercício de 2014. Gestão do ex-prefeito Reginaldo Betinha (PTB). A decisão foi publicada no diário eletrônico desta quarta-feira (11). O conselheiro Kléber Dantas Eulálio foi o relator do processo. A decisão foi baseada nas irregularidades encontradas como Licitação não finalizada no sistema Licitações Web para aquisição de combustível. R$ 287.754,71; Fracionamento de despesas com aquisição de gêneros alimentícios, totalizando R$ 106.116,86; Débito com a Eletrobras, no valor de R$ R$ 263.245,61; Despesas realizadas além dos valores licitados: O relatório da DFAM aponta que a licitação na modalidade Pregão, sob o nº 021/2013, para aquisição de combustíveis e lubrificantes, foi homologada no valor de R$ 490.860,00, no entanto foram adquiridos em produtos o valor de R$ 632.277,90; Contratação de empresa irregular – NORTE SUL alimentos (R$ 106.116,86); O município de Curralinhos empenhou e pagou o montante de R$ 20.614,55 de juros e multas decorrentes de pagamentos extemporâneos realizados juntos ao INSS e Secretaria da Receita Federal do Brasil. Apenas a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS do município, referente ao mesmo exercício foi aprovada.
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