Nota de esclarecimento da secretaria de assistência social de Curralinhos

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURRALINHOS – PI SOBRE SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO EMPREENDIMENTO SANTA ISABEL

UNIDADE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA –CRAS DE CURRALINHOS

Bom dia,

 Em nome da Secretaria Municipal de Assistência Social e do CRAS, venho através deste, esclarecer como foi realizado o processo de inscrição para as unidades habitacionais do empreendimento Santa Isabel:

 A Caixa Econômica Federal foi ao município e realizou um treinamento para a equipe da prefeitura (que foi formada por funcionários do CRAS) e pelo Conselho Municipal de Habitação, pois ambos participariam do processo.
 Em seguida, a prefeitura elaborou uma portaria seguindo os critérios do Ministério das Cidades, encontrados na Portaria n° 595/2013, e acrescentando critérios particulares da administração, sempre seguindo as orientações fornecidas pela Caixa Econômica Federal/GIDUR. A referida portaria, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios, sob o número 09/2015 e fixada em diversos pontos da cidade, respeitando os prazos estabelecidos, permitindo que todos os habitantes do município tivessem acesso às informações. Todos os procedimentos foram monitorados pelo Conselho de Habitação e por pessoas interessadas.
 Após o encerramento do processo de inscrições foram confeccionados dossiês contendo a documentação fornecida pelas famílias interessadas. Estes foram analisados pelo Conselho de Habitação. Os que estavam sem o perfil exigido, foram excluídos pelo colegiado e os outros dossiês foram enviados para a Caixa Econômica Federal – GIDUR, para passarem por análise, através dos sistemas da instituição e Governo Federal, onde acontecem os cruzamentos dos dados dos inscritos com outras instituições (dou como exemplo a Receita Federal) para determinar se as famílias interessadas preencheriam os requisitos ou não.
 O processo de análise foi demorado e o diálogo acontecia sempre entre a equipe da Caixa Econômica e a Equipe Técnica da SEMAS/CRAS que, com muita competência, ética, experiência em seleções e demandas na área de habitação e Política de Assistência Social, seguiram todos os critérios estabelecidos previamente (até porque todos os procedimentos são auditados no presente e futuro).
 Informo que, em nenhum momento, teve-se o interesse de prejudicar ninguém e nem o trabalho do Social, pois tanto a Administração do Município, representada pelo sr. Reginaldo Soares Teixeira, quanto a Secretaria Municipal de Assistência Social, representada por mim que vos escrevo, PREZA PELA TRANSPARÊNCIA, PELO TRABALHO EM EQUIPE E PELA GARANTIA DE DIREITOS DOS USUÁRIOS DAS POLITICAS PÚBLICAS.
 Saliento que não houve apelo político e nem assistencialista  porque nao trabalhamos dessa forma e que, se no processo ocorreu alguma irregularidade esta será excluída do processo pela Caixa Econômica Federal – GIDUR, pois, desde o início  foi dada a ciência que haverá fiscalização por parte deles e que dar-se-á o direito a quem tem.
 A Secretaria de Assistência Social do município de Curralinhos trabalha no sentido de garantir direitos a quem dela precisar.

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DOS SANTOS –SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CURRALINHOS PI