SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROFERIDA PELO MINISTRO RELATOR NEFI CORDEIRO NO ULTIMO DIA 24/11/2015, COM BASE DO ARTIGO, 1º, INCISO I, DECRETO LEI 201/67, CONDENOU EM DEFINITIVO EM DOIS ANOS DE PRISÃO O EX PREFEITO RONALDO CAMPELO DOS SANTOS. ESTE PROCESSO É MESMO QUE HAVIA SIDO DIVULGADO A CONDENAÇÃO DO RÉU EM SEIS DE RECLUSÃO em 2010, MAS EM ULTIMA APELAÇÃO O EX PREFEITO IMPETROU O RECURSO ESPECIAL Nº 1.260.452-PI – 2010/0220315-3 (dados para pesquisar procedência), SENDO QUE, COM A PRESCRIÇÃO DE PARTE DA CONDENAÇÃO O RÉU FOI BENEFICIADO COM A DIMINUIÇÃO DA PENA. DE ACORDO COM A DECISÃO DO MINISTRO O PROCESSO RETORNA PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUI, PARA UMA ANALISE FINAL SOBRE POSSÍVEIS PREJUÍZOS AO ERÁRIO PUBLICO DE CURRALINHOS E FINALMENTE RETORNA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA DEFINIÇÃO DA FORMA DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. COMO A DECISÃO FOI PROFERIDA POR UM ÓRGÃO COLEGIADO, É MAIS UM PROCESSO QUE O EX PREFEITO FICARÁ IMPOSSIBILITADO DE PARTICIPAR DE ELEIÇÃO. EU FICO TRISTE PELO EX PREFEITO PAGAR SOZINHO POR ESTES CRIMES, POIS O ARTIGO, 1º, INCISO I, DECRETO LEI 201/67, TEM A SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:
I - Apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio;
ASSIM, EU OLHO NESTA CIDADE, TANTA GENTE QUE ENRIQUECEU DE FORMA ILÍCITA JUNTO COM ELE E AGORA, PERCEBO QUE TODOS COMEÇAM A ABANDONA-LOS, ASSIM QUEM QUISER VERIFICAR A VERACIDADE DESTA INFORMAÇÃO É SÓ VERIFICAR AS PUBLICAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, UTILIZANDO COMO REFERENCIA O SEGUINTE: RECURSO ESPECIAL Nº 1.260.452-PI – (2010/0220315-3)
fonte: Facebook Valter caetano
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