Corregedor do TJ-PI defende maioridade penal aos 14 anos

"Acredito que a redução da maioridade inibiria os adolescentes de começarem uma vida de crimes..."

São Paulo (SP), 10 de maio de 2013: Estudante é morto com um tiro na cabeça após entregar celular para algoz. Autor do crime completou 18 anos de idade dois dias após cometer o homicídio. Curralinhos (PI), 5 de abril de 2013: Adolescentes depredam cidade e matam a facadas rapaz de 16 que tentou impedir vandalismo. Demerval Lobão (PI), 12 de fevereiro de 2013: Menor estupra e mata irmã de 6 anos de idade.

Todas as notícias citadas acima têm, em comum, duas características básicas: a primeira refere-se a grande repercussão que ganharam na imprensa local e nacional devido à crueldade dos fatos e, em segundo, a autoria dos atos - todos foram praticados por adolescentes de até 17 anos de idade.

E é exatamente essa prática de atos infracionais, a cada dia mais violentos e com requintes de crueldade, que reacendeu a discussão da redução da idade mínima para imputação penal. Conforme a legislação atual, quando sentenciados, os autores destes atentados contra a vida passarão no máximo três anos em regime de internação, com privação de liberdade.

O corregedor geral do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Francisco Paes Landim é a favor de reformas no Código Penal brasileiro. Na última semana, ele declarou durante entrevista a uma emissora de televisão da capital, que é a favor da redução da maioridade penal de 18 para 14 anos.

O magistrado explicou que sua defesa é baseada nas estatísticas que mostram que os adolescentes, a partir desta faixa etária, são os mais recrutados pelos criminosos com vistas no "alívio penal".

A estudante Bianca Negritta, de 25 anos, também defende penas mais rigorosas para os menores. Ela foi vítima da ação de adolescentes infratores. "Sou contra o nosso atual sistema penitenciário, que ao invés de reintegrar o preso à sociedade, coloca-o em situações traumáticas, mas acho que se o voto de um adolescente de 16 anos é considerado válido, então esse jovem possui juízo para discernir o que é bom ou ruim para sociedade, assim como possui juízo para saber o que é certo e errado", diz.

Bianca acredita que a redução da maioridade penal inibiria a ação desses jovens. "Já fui assaltada inúmeras vezes, inclusive, por menores que nem portavam armas, daqueles que ganham a vítima no grito, abalando-a psicologicamente, e queria muito que esses adolescentes recebessem a devida punição. Acredito que a redução da maioridade inibiria os adolescentes de começarem uma vida de crimes, a maioria sente-se livre para cometerem atos criminosos por saberem que nada irá acontecer com eles e isso deve mudar", pondera.

Matéria completa na edição deste domingo, dia 21 de abril, do jornal O DIA.

Fonte: O Dia