A participação no Encceja é voluntária e gratuita, destinada a pessoas com no mínimo 15 anos, completados na data de realização do Exame. As provas ocorrerão em 14 de abril, nos turnos matutino e vespertino, em todas as Unidades da Federação, e as inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet.
Os resultados do Encceja podem ser utilizados para obter a certificação de conclusão do Ensino Fundamental, a critério das secretarias estaduais de Educação. Portanto, no ato da inscrição, o participante deverá indicar a Secretaria Estadual de Educação em que pleiteia a certificação.
A escolha da Secretaria não está condicionada ao local de residência dos inscritos, que têm o direito de escolher qualquer das opções apresentadas no edital. Compete ainda às Secretarias de Educação definir os procedimentos complementares, com base nos resultados do Encceja 2013, e certificar os aprovados, quando for o caso.
Está assegurado o atendimento diferenciado aos participantes que comprovarem necessidade.
EDITAL
INSCRIÇÃO
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