Lei permitirá gestores criar equipes de transição de governos no PI

O projeto de lei que regulamenta a criação de uma equipede transição de governos no Piauí foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa. Agora, o projeto de autoria do deputado estadual Fábio Novo, segue para sanção do governador Wilson Martins.

De acordo com a proposta, os prefeitos e governadores eleitos do Piauí poderão instituir uma equipe de transição de governos a fim conhecerem antecipadamente o funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública e preparar ações a serem editadas após a posse.

Segundo o deputado Fábio Novo, a intenção da proposta écriar um mecanismo legal que obrigue os gestores a repassarem informações relativas às contas públicas, programas e projetos do governo – municipal ou estadual – ao futuro governante.

“A democracia brasileira ainda é muito jovem e precisamos legalizar esse período de três meses entre a eleição e a posse do candidato. Nossa intenção é que o novo prefeito ou governador receba a máquina pública com um nível máximo de conhecimento de seus direitos e obrigações”, explica Novo.

A criação da equipe de transição é facultada ao prefeito ou governador eleito. Ela pode ser instalada a partir do segundo dia útil após a data do turno que decidir as eleições até dez dias depois de divulgado oficialmente o resultado do pleito. “A formação dessa equipe fica a critério do prefeito ou governador eleito”, diz Fábio Novo.

De acordo com o projeto de lei, a equipe de transição terá um coordenador responsável por requisitar as informações dos órgãos e entidades da administração pública, ficando os titulares desses órgãos e entidades obrigados a fornecerem as informações, bem como prestar o apoio técnico e administrativo necessário.

“Queremos que as transições de governos no Piauí aconteçam nos moldes já implantados em nível federal, através da lei nº 10.609 de 2002, onde o candidato eleito tem o direito de acessar dados financeiros, orçamentários, contábeis, organizacionais, operacionais e patrimoniais do governo em vigor. A aprovação desse projeto de lei representa o fortalecimento da democracia e do processo eleitoral do Piauí”, finaliza o deputado Fábio Novo.